Penalidades por Volume de Álcool Identificado no Bafômetro: O Que Você Precisa Saber

O teste do bafômetro é uma das ferramentas mais utilizadas para identificar o consumo de álcool por motoristas e garantir a segurança no trânsito. A quantidade de álcool detectada pode levar a diferentes penalidades, que vão desde multas administrativas até sanções criminais. Abaixo, explicamos como essas variações ocorrem e os limites estabelecidos pela legislação.

1. Limites de Alcoolemia e Penalidades Administrativas
   De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada infração dirigir com qualquer nível de álcool no sangue. No entanto, para fins de penalidades administrativas, o limite estabelecido é de 0,04 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro. Caso o resultado esteja entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L, as seguintes sanções são aplicadas:

   • Multa gravíssima, com fator multiplicador (R$ 2.934,70);

   • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

   • Aplicação de sete pontos na CNH.

2. Crime de Trânsito por Alcoolemia Elevada
   Quando o volume de álcool detectado no bafômetro é igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor pode ser enquadrado no artigo 306 do CTB, que trata de crime de trânsito. Nesse caso, as penalidades são mais severas e incluem:

   • Detenção de seis meses a três anos;

   • Multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação;

   • Remoção do veículo e outras medidas administrativas.

3. Outros Fatores que Podem Agravar a Situação
   Além do volume de álcool detectado, a legislação também considera situações agravantes, como a ocorrência de acidentes com vítimas, recusa em realizar o teste do bafômetro ou conduzir veículos de transporte coletivo ou de produtos perigosos. Esses fatores podem levar à aplicação de penalidades adicionais ou à caracterização de outros crimes.

4. Possibilidade de Prisão em Flagrante
   Em casos de crime de trânsito, o condutor pode ser preso em flagrante, principalmente se houver risco evidente à segurança de terceiros. Após a prisão, a autorização para responder em liberdade dependerá da avaliação judicial.

5. Direitos e Defesa do Condutor
   O condutor tem o direito de contestar as penalidades, tanto administrativas quanto criminais, apresentando defesa prévia e recursos em instâncias superiores. Contar com uma assessoria especializada pode ser determinante para garantir uma defesa eficaz e evitar consequências mais graves.

A Importância de Respeitar os Limites e Buscar Orientação
Dirigir sob efeito de álcool coloca a segurança de todos em risco e pode trazer conseqüências severas. Nossa equipe está pronta para orientar motoristas que enfrentem problemas relacionados à Lei Seca, oferecendo suporte especializado em todas as etapas do processo. Em caso de dúvidas ou necessidade de defesa, entre em contato e conte com nossa experiência para proteger seus direitos.