Reverta sua multa da Lei Seca com alta chance de sucesso

Não, a recusa não é uma confissão de embriaguez, mas uma infração à parte. A defesa pode focar em irregularidades no processo e na abordagem.

Sim, enquanto o recurso estiver em andamento, a CNH geralmente permanece válida até que a decisão final seja proferida.

Sim, a recusa ao teste do bafômetro é considerada uma infração grave de acordo com o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, resultando em multa e suspensão do direito de dirigir.

A multa é gravíssima, com valor multiplicado por 10 (cerca de R$ 2.934,70). Além disso, há a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire.

Sim, é possível recorrer. Erros no preenchimento do Auto de Infração de Trânsito, falhas de abordagem ou outros vícios administrativos podem invalidar a autuação.

O Auto de Infração de Trânsito, a notificação da multa e uma cópia da CNH são essenciais para dar início ao processo de defesa.

O prazo geralmente é indicado na notificação da autuação, mas costuma variar entre 15 e 30 dias, dependendo do órgão responsável.

Falhas no preenchimento do Auto de Infração, ausência de testemunhas ou de informações obrigatórias, ou até procedimentos incorretos durante a abordagem podem ser motivos para anulação.

Não é obrigatório, mas contar com um especialista aumenta as chances de sucesso, já que ele pode identificar irregularidades técnicas e apresentar uma defesa sólida.

Sim, existem três instâncias administrativas para recorrer: Defesa Prévia, JARI e o CETRAN. Caso todas sejam negadas, ainda é possível questionar na Justiça.